Comentários: a DRU, o Governo Dilma e o Neoliberalismo

Com o texto que acompanha esta postagem, volto às minhas atividades no blog.

Não se trata de um artigo propriamente dito. Apenas consiste  num texto organizado em breves comentários, cada um dos quais iniciados por um título.

Nele tento organizar algumas ideias, apenas. Tem, contudo, a validade de expressar, de um modo geral, minha opinião sobre o governo Dilma.

Abraços e um Feliz 2012 a todos/as.

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Salvador, 26 de Dezembro de 2011

Comentários: a DRU, o Governo Dilma e o Neoliberalismo

Deu na Carta Maior: “O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, vai promulgar nesta quarta-feira (21) uma mudança na Constituição que permitirá ao governo usar como quiser, durante quatro anos, 20% de tudo que coletar com tributos. No período em que a autorização estiver em vigor, o governo deverá arrecadar R$ 5,5 trilhões, dos quais mais da metade será investida na área social, cerca de um quarto em obras de infra-estrutura e algo entre 8% e 9%, no pagamento de juros da dívida pública” (20/12/2011).

“Usar como quiser”? “Durante quatro anos”? E, ainda, “20% de tudo que coletar em tributos”? Isso tem um nome, que conhecemos bem: chama-se neoliberalismo.

1. O contingenciamento de recursos como um dos traços distintivos do neoliberalismo econômico: O contigenciamento de recursos, em função da necessidade de pagar os juros da dívida pública, é um dos traços distintivos desta nova fase do capitalismo, iniciada já na década de 70, desde que o Estado de Bem-Estar começara a ruir, num processo que acompanhara o desmoronamento do sistema financeiro mundial articulado nos Acordos de Bretton Woods, em 1944[1].

2. Brevíssimo histórico da implementação do neoliberalismo no Brasil: No Brasil, os germes do neoliberalismo na economia já apareciam no final da Ditadura Militar, época em que a privatização da educação, aliás, ganhara força, com o aparecimento de muitas instituições privadas de ensino superior[2]. O Governo Collor deu seguimento à inserção do Brasil na economia global-neoliberal para, finalmente, no Governo FHC, o país ter todo seu aparato jurídico-político re-estruturado para sujeitar-se às exigências do capital em sua mais recente etapa de acumulação, concentração e centralização da riqueza.

3. A DRU sob um prisma neoconstitucionalista: Do ponto de vista político-jurídico, os recursos do governo deveriam estar radicalmente claros. Afinal, para um Estado que se proponha democrático e que tenha entre seus objetivos fundamentais a garantia do desenvolvimento nacional, bem como a erradicação da pobreza, nenhum objetivo deveria ser mais importante do que aqueles já traçados pela Constituição, os quais, por sua vez, deveriam ser encarados não como meras normas programáticas, mas como dispositivos legais propriamente ditos, com força normativa e de aplicabilidade imediata desde sua entrada em vigor. E pasmem: defender isso sequer significa ainda a defesa de um novo projeto de sociedade baseado na superação do atual modo de produção!

4. O caráter neoliberal do Governo Dilma: É curioso, aliás, que ainda se admita a existência de alguma dúvida quanto ao caráter do Governo Lula/Dilma Rousseff. Se o governo insiste na manutenção dos traços distintivos do neoliberalismo econômico, com direta repercussão no garrote das políticas sociais, ele não poderá ser caracterizado senão como um governo neoliberal.

5. Perda de oportunidade: Infelizmente, como já era de esperar, perde-se mais uma vez a oportunidade de destinar um volume substancialmente maior de recursos para áreas como educação e saúde, potencializando os investimentos aí já previstos e vinculados.

6. Neoliberalismo não se reduz à ideia de menor presença do Estado na garantia das políticas sociais: Em tempo: a essa altura, trata-se de um equívoco grave a ideia reducionista que relaciona a existência do neoliberalismo a uma maior ou menor presença do Estado nas políticas sociais. De igual (ou maior) importância é começar a compreender o fenômeno neoliberal na sua origem, isto é, nas relações econômicas da atual etapa de desenvolvimento do capitalismo – se se propõe a lutar contra esse sistema, é claro.

7. À guisa de conclusão, como a esquerda deve posicionar-se: Assim, todos/as que se interessam na construção de um país verdadeiramente democrático e realmente justo devem ser contra a utilização indiscriminada de recursos através da DRU;  devem ser contra o aprisionamento de parte da economia nacional ao pagamento da dívida pública, calculada pelo superávit primário; devem ser contra a perversidade de uma economia que, para permitir que mais investimentos sejam destinados à área social, obriga o Estado a se endividar mais e mais, para que, anos depois, venha a deparar-se com o beco sem saída da crise econômica; devem ser contra, igualmente e como corolário, ao neoliberalismo e ao sistema por este alimentado…sim, senhor, ele mesmo: o capitalismo.

Danilo Vilela

Estudante de Direito da UFS


[1]   À propósito: a passagem da economia mundial a um caráter globalizado, internacionalizado, apresentando-se subordinada aos postulados neoliberais, deve ser compreendida como uma nova fase da acumulação capitalista, uma fase em que este modo de produção finalmente se torna completo. Essa tese é sustentada pelo prof. Edmilson Costa, em seu livro “Globalização e o capitalismo contemporâneo”.

[2]   Processo descrito no livro “Golpe na Educação”, de autoria de Luiz Antônio Cunha e Moacyr de Góes, bem como no livro “A Universidade Reformanda”, de Luiz Antônio Cunha.

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